Última atualização em 27/08/2017 07:16
Visando preservar a instituição Polícia e Bombeiro Militar e principalmente a sociedade que merece e tem direito de ser atendida por policias e bombeiros treinados, bem selecionados e qualificados, a diretoria do Clube dos Oficiais está ingressando com um requerimento junto ao Ministério Público contra a criação da Guarda Militar Temporária.
“Não podemos permitir o ingresso de pessoas na nossa instituição sem concurso público e de forma duvidosa, contrariando legislação própria da instituição e a própria constituição federal”, disse o presidente do Clube dos Oficiais, Coronel Francisco, depois de se reunir com diretores e assessoria jurídica.
A medida provisória 264 que cria a guarda militar temporária no âmbito da Policia Militar da Paraíba ignora a Lei Federal 10.029/2000 e se apresenta um ato claramente inconstitucional. “ Não podemos deixar prosperar atos ilegais e prejudicais a sociedade e a democracia, pois ato similar na polícia militar de Goiás já foi julgado inconstitucional pela corte maior de justiça, o STF”, disse o coronel que acrescentou. “Não entendemos onde se assegura ato de urgência para edição de tal MP, uma vez que temos concursados em fila de espera, alguns já cursados e no aguardo de suas nomeações. Logicamente seria mais viável, justo, moral e legal contratar os concursados”.
A diretoria do Clube dos Oficiais está apresentando sugestão, viável e legal para o Comandante Geral, propondo a criação da guarda penitenciaria para atender os presídios, já que a alegação seria de liberar os policias para as ruas. A guarda penitenciaria já está sendo criada em vários estados da federação com bons resultados, obedecendo a princípios legais.
03/05/2024
